Associações se unem para defender área de proteção ambiental em MG

APA “Santuário Ecológico da Pedra Branca” visa proteger área em Caldas.
Local abriga espécies de plantas raras e aves da Mata Atlântica.

A aliança para defender a Área de Preservação Ambiental (APA) “Santuário Ecológico da Pedra Branca”, em Caldas (MG), que até então funcionava de maneira informal, ganhou forças e a partir deste ano passou a figurar como federação. Com a mudança, a aliança passou a integrar como sócias 13 associações de cidades da região, como Caldas (MG), Ibitiúra de Minas (MG), Poços de Caldas (MG), Santa Rita de Caldas (MG) e até de Belo Horizonte (MG).

Regulamentada pela Lei Municipal 1.973/2006, a Área de Preservação Ambiental, em Caldas, e o Conselho Gestor da Apa (Congeapa), tem como finalidade tentar preservar os modos de reprodução da vida e a biodiversidade local de forma participativa. Por isso, em 2014, houve a criação de uma aliança com intuito de chamar a atenção da população sobre o impacto ao meio ambiente gerado pela ação das mineradoras no município de Caldas.

“Se eu tentasse resumir com poucas palavras, o objetivo é gerar força para promover o modelo de desenvolvimento sustentável e solidário para toda a APA da Pedra Branca, além de envolver outros objetivos secundários, como estadualizar a APA, para dar um caráter de acordo com a real relevância da área”, explicou o presidente do grupo, Daniel Tygel.

Ainda segundo o presidente da aliança, o medo de que o espaço, onde se vê resquícios da Mata Atlântica, fosse aos poucos tomado pelo clarão causado pela extração e mineração de granito, fez com que uma assembleia fosse realizada com a finalidade de oficializar a aliança nos moldes de uma federação.

“A assembleia aconteceu no dia 25 de janeiro deste ano. Na ocasião, formalizamos a aliança com o CNPJ, ou seja, como pessoa jurídica. A aliança passou a ter formato de uma federação. Isso significa que os sócios da aliança não são pessoas, os sócios são entidades. A aliança passou a ser de segundo grau e com isso criamos várias metas para que possamos cuidas da APA Pedra Branca”, disse Tygel.

Segundo Tygel, atualmente, em Caldas, ao menos 10 empresas trabalham com a mineração, sendo que, algumas já chegaram a ser autuadas por irregularidades e crimes ambientais, mas continuam em funcionamento. O que, segundo o presidente, tem causado inúmeros problemas para os moradores da área em preservação.

“A civilização naquela região é mais antiga do que em Caldas. Ela é anterior à criação da cidade, que nesta semana completa 204 anos. A região da APA deve ter uns 205 a 210 anos. A tradição de cultivo é antiga, mas a vida por lá está ficando insuportável. Por isso essa nossa preocupação de promover melhores condições de vida para que pessoas possam se assegurar no campo. Quem está lá, perto de pedreira não aguenta, porque é muito pó de pedra que gera câncer, água acabando e até água contaminada”, contou Tygel.

Segundo o vice-presidente do grupo, Leandro Martins de Melo, de Santa Rita de Caldas, que está a frente da organização não governamental Nascentes do Rio Pardo e seus afluentes (NARP), a união das 13 associações e entidades visa representar a APA em diferentes instâncias, conselhos, que podem ser tanto municipais, como regionais ou estaduais.

“Nós temos interesse em pleitear cadeiras e representar os interesses relativos à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico sustentável. Queremos que a população seja beneficiada com ações que garantam o futuro dessa área de preservação onde existem nascentes e afluentes de rios que podem se perder se medidas preventivas não forem tomadas com urgência”, disse Melo.

Confira a lista completa das 13 entidades que compõem a nova aliança em prol da APA: Nascentes do Alto Rio Pardo e seus Afluentes (NARP); Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Retiro (AMABOR); Centro Comunitário do Bairro Pedra Branca (CENCOMBRAN); Associação de Moradores do Bairro da Lagoa (AMBL); Associação para o Apoio e Fomento a Iniciativas Emancipatórias em Caldas (Oportunidade); Associação Socioambiental e Cultural Pocinhos Vivo; Pedro Henrique Lopes de Oliveira 10506151662 (NosJJ), Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico Novo Encanto Ecologia Novo Encanto (Ecologia Novo Encanto Ecologia); Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas; Sociedade de Amigos da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caldas; Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e Associação Amigos da Rosa dos Ventos (Amigos da Rosa).

Localização
A Pedra Branca, em Caldas (MG), está localizada no ponto mais alto de toda a região, a 1.764 metros de altitude, com extensão de 119 km². O local abriga uma reserva biológica dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Pela rica biodiversidade, é um campo de estudos, especialmente para a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas, uma das associadas da nova federação. Segundo os integrantes do grupo, a localização da área protegida acabou se tornando refúgio da Mata Atlântica ombrófila de altitude.

pedrabranca

“O Fernando Bonillo Fernandes (já falecido e que era do IBAMA) conseguiu caracterizar esse tipo de mata com a Mata Atântica ombrófila de altitude, que é muito especial. Tanto é que já foram detectadas, até agora, seis plantas endêmicas, ou seja, que só existem aqui e não têm mais em nenhum lugar do mundo. Por isso, outro ponto é promover estudos, processos de conscientização, artigos, pesquisas, coletas de dados e atrair o envolvimento de alunos e pesquisadores para conhecer melhor essa região, porque é mata atlântica, mas é especial”, informou Tygel.

Ainda segundo o presidente da aliança, ao menos 1,8 mil a 2 mil pessoas vivem na região que integra a área de proteção da Pedra Branca, por isso a preocupação do grupo é promover o desenvolvimento sustentável com esses moradores, sem deixar de pensar na preservação do espaço.

“Também temos como objetivos buscar projetos e recursos junto às agências públicas e privadas para ver o que conseguimos captar de verba para promover a agricultura orgânica, artesanato, tudo o que envolva processo de geração de trabalho e renda. Isso tudo com intuito de gerar uma vida digna no campo, mas ao mesmo tempo para que esses moradores protejam a APA para o futuro. Seria uma geração de trabalho e renda que preserve a capacidade do espaço”, disse Tygel.

conselheiros

Impasse
De acordo com os representantes da aliança de proteção à APA, tanto o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) quanto o Conselho Gestor da Apa (Congeapa), responsáveis por discutir ações e preceitos constitucionais de preservação ambiental na cidade, perderam sua autonomia e capacidade de ação.

Segundo eles, os dois conselhos estão compostos em sua maioria por funcionários públicos e integrantes das mineradores. “Nosso medo é que fiquem nos conselhos apenas aqueles que têm interesse próprio e financeiro”, disse o secretário executivo da aliança, Régis Oliveira Ottoni.

“Na verdade não há problema da Associação de Mineradoras de Caldas entrar no Codema, enquanto representação do setor minenário, é lá que ela está encaixada. Mas eles dominarem e você ter um elo entre poder político local e o poder econômico, ai você já não tem mais defesa do meio ambiente, ai você tem defesas de interesses econômicos privados”, contou Daniel Tygel.

Já a Prefeitura Municipal de Caldas, através da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Priscila Magne Bueno, informou que a escolha dos membros dos conselhos foi feita em conformidade com a lei e que a eleição foi aberta a toda a sociedade.

“Todo o processo eleitoral dos referidos Conselhos foi o mais democrático e transparente possível. O edital de chamamento para as eleições do Codema concedeu 34 dias para que as entidades apresentassem as suas inscrições. Para o Congeapa foram 29 dias de prazo para as inscrições. O edital, as retificações e todas as demais publicações referentes ao processo eleitoral foram publicados na Prefeitura Municipal e em jornal de circulação regional. Só não foram habilitadas as entidades que deixaram de apresentar a documentação de habilitação, todas as demais foram habilitadas e concorreram em igualdade de condições. Ademais, é importante esclarecer que o edital e todo o processo eleitoral seguiu estritamente os Regimentos Internos dos Conselhos”, explicou a secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em nota, a atual administração de Caldas ainda reforçou o posicionamento da prefeitura diante das mineradoras instaladas no município.

“A Administração mantém o seu posicionamento favorável às mineradoras já legalmente instaladas e cumpridoras da legislação ambiental. Em contrapartida é contrária à instalação de novas mineradoras. Não há interesse ou permissão legal para a abertura de novos empreendimentos minerários dentro da área de preservação permanente do “Santuário Ecológico da Pedra Branca”, conforme dispõe a Lei municipal nº 1.973/2006 em seu artigo 51.

No documento assinado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a prefeitura reafirma ainda que “o trabalho da atual administração e dos conselhos é acompanhar, fiscalizar e monitorar as mineradoras instaladas e com licenças de operação, para que a legislação seja rigorosamente cumprida, de forma a minimizar o impacto sócio-ambiental”.

 

 

 

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